Implementação e avaliabilidade das intervenções em saúde: estudos de caso no Brasil / Implementation and evaluability of health interventions: case studies in Brazil

Por que recomendo a leitura deste livro? Tendo tido a oportunidade privilegiada de orientar os diversos capítulos, no âmbito do curso internacional de avaliação promovido pelo Conass, posso assegurar que as indicações nele contidas são aplicáveis para a avaliação de diferentes intervenções em saúde (políticas, programas, organizações, tratamentos e tecnologias), mas os modelos de avaliação propostos são suficientemente amplos e globais para serem utilizados em outros campos, tais como a educação, os serviços sociais ou a administração pública. O modelo geral de que trata o livro, desenvolvido há mais de duas décadas por um grupo de pesquisa interdisciplinar na Universidade de Montreal, foi testado com sucesso em pesquisas avaliativas realizadas não só no Canadá, mas também em países da Europa, da África e da América do Sul, especialmente no Brasil. De acordo com os autores, a avaliação é um procedimento interdisciplinar que pode e deve, muitas vezes, recorrer a métodos variados e complementares. Diferentes tipos de avaliação possíveis são discutidos nos capítulos do livro, cuja proposta é identificar consensos e fornecer um modelo integrador. Na confrontação entre os diversos tipos de modelo, o avaliador produz referenciais que tanto o auxiliarão na formulação de suas questões de avaliação quanto poderão ajudar o gestor a repensar a própria intervenção e seus pressupostos. A obra aborda, ainda, a avaliação normativa, atividade mediante a qual procura verificar se uma intervenção corresponde às expectativas, pois parte do processo de gestão é estreitamente associado ao controle dentro das organizações, e uma avaliação administrativa não recorre obrigatoriamente a um procedimento científico. Portanto, por seus métodos e finalidades, é uma atividade distinta da pesquisa avaliativa. Além disso, a coletânea de textos oferece uma reflexão sobre a institucionalização da avaliação e propõe marcos que possibilitem também avaliar e qualificar as avaliações. Dessa forma, o livro serve como fonte para a reflexão teórica, inspiração na formulação de projetos concretos de avaliação e no aperfeiçoamento dos programas e práticas de saúde.

Municípios e Saúde / Municipalities and Health

O terceiro volume da série LEIASS ­ Linha Editorial Internacional de Apoio aos Sistemas de Saúde, produzido pelos esforços conjuntos do CONASS e do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa (IHMT NOVA), aborda um tema de grande relevância para a análise do papel exercido pelos municípios, em diferentes países, no tocante à descentralização dos sistemas de saúde. Um desafio comum a muitos países é o de encontrar o nível adequado para a realização e implementação de políticas e administração da saúde. Muitos deles têm descentralizado as competências em matéria de saúde, procurando o equilíbrio de ganhos em saúde, equidade no acesso aos cuidados e eficiência no sistema de saúde. Analisando os argumentos a favor e contra, em muitos casos, os mesmos motivos são utilizados para justificar o movimento em direções opostas, mas dada a natureza multidimensional complexa de descentralização, há dificuldades em atribuir os resultados unicamente à descentralização, ao contrário de outras características do sistema de saúde. A presente publicação decorre das discussões havidas num seminário internacional promovido pelo IHMT NOVA em Lisboa, em outubro de 2018, e que reuniu especialistas de diferentes países. Foram quatro os objetivos que ali se pretendeu atingir: (1) aprofundar aspectos doutrinais e modelos teóricos associados ao tema dos municípios e a saúde; (2) conhecer e analisar realizações concretas nesta área; (3) avaliar o impacto de um processo de intervenção dos municípios na saúde; e (4) discutir desenvolvimentos futuros desse processo. Como poderão constatar, há diferentes maneiras de atribuir papeis e responsabilidades ao nível municipal no tocante à organização e à oferta de serviços de saúde, que variam de um país a outro, em decorrência de múltiplos fatores e diferentes contextos. Entretanto, é cada vez maior a importância de conhecer e de comparar esses modelos, de modo a defender as conquistas dos sistemas públicos de saúde e, mais ainda, aperfeiçoar seu funcionamento em benefício dos cidadãos.

Programa de preparo para aposentadoria de funcionários do tribunal de justiça do Estado da Paraíba / Retirement preparation program for employees of the state court of Paraíba

Conclusão: Espera-se contribuir com um produto a ser utilizado no âmbito do Judiciário paraibano, propiciando melhoria para sua qualidade de vida após uma aposentada planejada no que se refere aos aspectos: físicos, emocionais, sociais, legais, financeiros e de saúde, capazes interferirem no momento de pós-carreira, planejando uma aposentadoria com possibilitando novas descobertas.

Boas práticas na gestão de parceria com o terceiro setor na saúde / Good practices in managing partnerships with the third sector in health

A gestão pública está sempre evoluindo. Modelos de gestão têm sido desenvolvidos e assimilados pelos poderes para que o Estado brasileiro cumpra seu papel de prestar serviços de qualidade aos cidadãos, sempre se norteando pelos princípios da administração pública. Com relação aos serviços públicos de saúde, isso não é diferente. A Constituição Federal de 1988 nos trouxe um sistema inclusivo e universal, em que se positivou o dever do Estado em prestar ações e serviços de saúde de maneira integral, para todos, com equidade, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). Os avanços obtidos na saúde pública com o advento do SUS são notórios. O Sistema Único é um dos principais artífices da significativa evolução da expectativa de vida no nosso país e seus serviços são oferecidos nos mais longínquos rincões. Entretanto, um sistema tão ousado, em um país continental e com uma população que passa de 200 milhões de habitantes, traz enormes desafios. Uma das iniciativas adotadas na busca da integralidade, universalidade e melhoria na qualidade das ações de saúde é a contratação de organizações sociais para prestação desses serviços. Como todo modelo de gestão, essa abordagem precisa atender ao interesse público, trazer benefícios ao cidadão e ser harmônica com nosso sistema jurídico-administrativo. Além disso, a efetividade de seus resultados deve ser avaliada e monitorada, em especial quanto à boa e regular aplicação de recursos públicos. Agindo de forma orientadora, esta Corte de Contas entende a necessidade de se dialogar com os setores da sociedade sobre os temas estruturantes da nação. O Seminário Boas Práticas na Gestão de Parceria com o Terceiro Setor na Saúde, realizado neste Tribunal entre os dias 22 e 23 de agosto de 2018, buscou discutir a formatação, a celebração, a execução, o acompanhamento e o controle de contratos com essas entidades. Neste livro, reunimos as apresentações e palestras realizadas por pessoas de renome, dos mais diversos matizes: pesquisadores, gestores, promotores, auditores, empreendedores que apontam caminhos a serem observados e seguidos, tanto pelo poder público como pelos atores privados. Espero que o diálogo iniciado com esse evento se intensifique, possibilitando que nossa sociedade construa modelos que atendam aos anseios da nossa população, com correção e seriedade. Esse é motivo que nos levou a fazer essa publicação, e esperamos que ela contribua no esforço contínuo e conjunto de prestar melhores serviços públicos a todos

Introdução ao estudo das políticas públicas: uma visão interdisciplinar e contextualizada

Em relação a políticas públicas, a sociedade contemporânea se comporta de duas maneiras distintas: pode ser mais esclarecida e participante, solicitando melhores resultados da gestão pública na solução de seus problemas, ou assiste estarrecida aos fatos que envolvem os desvios em torno da gestão pública. Entender como se articulam as variáveis, explícitas ou implícitas, na formulação, na execução e na avaliação das políticas públicas, é uma necessidade urgente. Este livro propõe olhar os acontecimentos recentes, da perspectiva do conhecimento de políticas públicas.

Judicialização do licenciamento ambiental: estudo sobre as suas motivações no caso do Porto de São Sebastião - São Paulo / Law, policy and society at the environmental licensing the case of the Port of São Sebastião, SP

O pedido de licenciamento ambiental da ampliação do Porto de São Sebastião, no Estado de São Paulo, desencadeou diversas reações e protestos sociais, que culminaram na suspensão judicial da primeira licença por quase dois anos. Considerando o elevado índice de judicialização das obras de infraestrutura no Brasil, esta pesquisa selecionou o caso da expansão portuária no litoral norte paulista para investigar as possíveis causas que levaram o seu licenciamento ambiental à esfera judicial. Dada a complexidade e a origem multidisciplinar do problema, o estudo recorreu a subsídios teóricos do Direito, da Sociologia e das Ciências Políticas. No plano empírico, consultou-se o conteúdo disponível na mídia, na internet, em outros trabalhos acadêmicos e nos documentos oficiais. Também foram realizadas entrevistas com representantes das instituições que figuraram como autoras ou rés das ações judiciais. Ao final da dissertação, a análise dos resultados revelou outras causas para a judicialização, além daquelas oficialmente declaradas. Entre as causas não oficiais, observou-se que a dificuldade das partes para a construção de soluções negociadas foi agravada pela ausência de importantes atores governamentais na arena decisória. Houve ainda um excesso de expectativas em relação ao instrumento do licenciamento, possivelmente porque a proposta de ampliação portuária resultou de políticas públicas na área de transportes, e nas fases de formulação e definição destas políticas, não houve discussão pública sobre os aspectos negativos das obras, inclusive por parte dos mais diretamente afetados.

A petition for the environmental licensing to expand the Port of São Sebastião, in the State of São Paulo, caused several reactions and social protests, which resulted in judicially suspending the first license for almost two years. Considering the high levels of judicialization related to infrastructure projects in Brasil, this research selected the case of port expansion in São Paulo north shore, with the aim of exploring all the possible reasons that led to the environmental licensing to a judicial resolution. Due to the complexity and multidisciplinary origins of the problem, the study resorted to theoretical subsidies in Law; as well in Social and Political Sciences. From an empirical perspective, the contents of media releases, internet pages, studies and official documents. Interviews were also carried out with representatives of the institutions which were either authors or defendants in lawsuits. Ultimately, results indicated other kinds of causes for judicialization besides those officially declared. Among non official reasons, it had observed that the difficulty of building negotiated solutions was aggravated by the absence of important government actors in the decisive arena.

Un enfoque sistémico para comprender y mejorar los sistemas de salud / A systems approach to understanding and improving health systems

Los sistemas de salud enfrentan el desafío de contribuir a mejorar las condiciones de salud, ocupando un lugar de importancia prioritario en los países de ingresos medios y bajos, dado que la ausencia o precariedad de los sistemas de salud repercuten de manera negativa en los resultados sanitarios esperados. Así también, debido a la directa relación entre los programas y sistemas, ya sea por la ausencia o debilidad de ambos, esto impactará en una consecuente falla en la salud pública y en la propia ejecución de los programas. En ese mismo sentido, los sistemas de salud debilitados son uno de los principales cuellos de botella en la consecución de los Objetivos de Desarrollo del Milenio. El pensamiento sistémico constituye una de las "cuatro revoluciones en curso" que contribuyen a transformar la salud y sus sistemas de atención. En ese marco, este trabajo identifica aquellos elementos sistémicos de tipo conceptual y operacional aplicados a los sistemas de salud que ayudan a superar las trabas e inercias que entorpecen la gestión y los resultados sanitarios. Resultan relevantes conceptos propios del pensamiento sistémico tales como las variables estructurales y la complejidad dinámica, así como la incorporación de la relación entre los programas y los sistemas de salud, la función de monitoreo y evaluación junto al rol de la innovación y la integración de los sistemas como elementos de primera importancia. Esto contribuirá a establecer diseños que ponen de relieve también el contexto de aquellos componentes que orientan la gestión, identificando los procesos y resultados en un continuo de la gestión sanitaria.

Health systems face the challenge of helping to improve health conditions. They occupy a priority place in middle- and lower-income countries, since the absence or fragility of health systems adversely impacts expected health outcomes. Thus, due to the direct relationship between programs and systems, the absence or weakness of either will result in a consequent deficiency in public health and the very execution of the programs. In the same vein, weakened health systems are one of the main bottlenecks to attaining the Millennium Development Goals. Systems thinking is one of the "four revolutions in progress" that are helping to transform health and health care systems. Within that framework, this article identifies conceptual and operational elements of systems applicable to health systems that contribute to overcoming the obstacles and inertia that hinder health activities and outcomes. It discusses relevant concepts characteristic of systems thinking, such as structural variables and dynamic complexity, the relationship between programs and health systems, and the monitoring and evaluation function, together with the role of innovation and systems integration as high-priority elements. This will aid in the development of designs that also stress the context of the components that guide management, identifying processes and outcomes in a health management continuum.

Las unidades de planificación y gestión territorial como directriz para la zonificación urbana / Planning units and land management as guidelines for urban zoning

El presente artículo, derivado de investigación, presenta el marco conceptual y metodológico resultados del estudio de las Unidades de Planificación Territorialy de Gestión como Instrumento Operativo para la toma de Decisiones Urbano Rural, los POTs y PDM, instrumentos de planteamiento en el corto, mediano y largo plazo, en este orden la zonificación del territorio se convierte en la alternativa para plantear y fortalecer las Unidades de Gestión y Planificación Territorial donde se debe fortalecer la institucionalidad a partir de la incorporación de los actores y sectores público, privado y sociedad civil.

This current article, derived from a piece of research, introduces in the theoretical and methodological frameworks, the results of a study of the Land Planning Units and of Management as an Operational Instrument for the Rural-Urban decisionmaking, the Territorial Ordering Plan –TOP– and Municipal Development Plan –MDP–, instruments of approach in the short, medium and long terms; in this order, the zoning of the territory becomes an alternative to raise and to strengthen the Management Units and the Territorial Planning, where the institutional framework must be consolidated from the incorporation of public, private actors and sectors, and the civil society.

Governabilidade e reformas / Governance and reforms

Governabilidade & reformas busca repostas para o desafio, enfrentado pelo sistema político nacional neste final de século, de encaminhar as reformas necessárias à consolidação de um novo modelo de desenvolvimento. João Paulo dos Reis Velloso destaca, na introdução, que a década de 1930 lançou, com o "nacional-desenvolvimento", as bases do Brasil moderno. No entanto, esse modelo, ao exaurir-se na crise interminável dos últimos tempos, deixou legado de idéias, instituições e práticas que hoje constituem obstáculos ao desenvolvimento, na visão da modernidade tríplice (econômica, social e política), que vem sendo defendida pelo Fórum Nacional. Sérgio Abranches, desdobrando esse tema, entende que, superado o desafio, preliminar, da estabilização, será possível avançar nas questões mais substantivas do desenvolvimento brasileiro: completar a ruptura cultural que atualize os arquétipos mentais, já esgotados, de Estado, economia e sociedade; realizar inadiável revolução na qualidade da educação; recriar a infra-estrutura de modo a capacitar o país para competir em economia mundial globalizada; consolidar o governo democrático através de reengenharia do setor público. Luciano Martins avança mais um passo ao constatar, a partir do exame das condições críticas para o exercício do poder político, que o principal obstáculo a um mais eficiente desempenho do governo no país é a degenerescência do aparelho do Estado...

E Edson Nunes, André Nogueira e Paulo Tafner enveredam pela economia política do poder, observando que o sistema de representação no Brasil, desenhado para refletir todo o espectro de tendências, interesses, grupos, minorias, não se tem revelado capaz de transformar a agenda da sociedade em ação de governo, além de demandar paciente e constante negociação política. Caminhando em direção a propostas mais concretas, Roberto Cavalcanti de Albuquerque apresenta concepção de Estado que objetiva adequá-lo ao novo modelo de desenvolvimento. Estabelece os princípios norteadores de sua reconstrução e seus paradigmas de gestão. Define os papéis da União, dos estados e dos municípios no contexto do federalismo de integração, formulando estratégia para descentralização das políticas sociais e delineando modelos institucionais para a privatização dos serviços públicos. E aponta as reformas políticas capazes de propiciar melhores condições de governabilidade. Claudio R. Frischtak detalha o modelo de organização, financiamento, gestão e regulação da infra-estrutura básica (energia, transportes, comunicações). E Marcelo Viana Estevão de Moraes apresenta as bases para a reforma de previdência social e enfatiza sua contribuição para o financiamento do desenvolvimento...

Política y planificación de la salud en el Perú. Plan 1981-1982 / Health planning and policy in Peru. Plan 1981-1982

La presente tesis constituye un intento peculiar de abordar la relación entre política y planificación de la salud en el Perú a partir del examen de contenido del Plan Operativo del Sector Salud 1981-1982, el mismo que es confrontado con el Plan Global de Desarrollo de los mismos años; ambos planes constituyen productos de un mismo proceso de planificación en el corto plazo. Sostiene que en el caso de los problemas de salud, el Plan global de Desarrollo 1981-1982 y el Operativo del Sector Salud recogen parcialmente las orientaciones políticas del gobierno constitucional y no existe articulación entre los niveles técnicos y políticos. Finalmente, estos planes, al mostrar significativamente deficiencias técnicas en su contenido, se constituyen objetivamente en uno de los factores que estarían contribuyendo a la crisis en la planificación. En este supuesto, la tesis estructura cuatro capítulos, los tres primeros definen los marcos generales y específicos del último capítulo que sustenta el análisis del contenido de los Planes Globlal y Sectorial 1981-1982, en relación a la salud